PRINCÍPIOS PARA PROTEÇÃO À INFÂNCIA

Jean Gaspar

No Brasil, há um dia dedicado às crianças - 12 de outubro - ocasião em que são presenteadas. Mas, diferentemente do Dia da Criança, que é pura diversão, o Dia da Infância, celebrado em 24 de agosto, tem o propósito de fazer refletir sobre as condições sociais, econômicas e educacionais em que as crianças vivem.

É um momento para resgatarmos seus direitos, refletindo sobre valores e atitudes fundamentais para a formação da criança, que começa a construir seus princípios éticos e morais, a partir dos primeiros anos de vida.

A infância é o tempo de aprender sobre a vida. É tempo de amar e ser amado, de aprender a confiar, ser verdadeiro e festejar a vida com alegria. Por isso, as crianças precisam de pessoas que possam respeitar, de adultos cujos exemplos e amorosa autoridade possam seguir. Precisam de espaço e tempo para observar, brincar e experimentar sua curiosidade e criatividade, ao mesmo tempo em que tenham limites que as protejam.

Há dois grupos de adultos que inserem a criança na sociedade. O primeiro é a família, com os pais e, em segundo plano, mas não menos importante, os tios e avós, que mostram, por meio de suas atitudes, carinhosas ou não, gestos cordiais ou brutos, educados ou grosseiros, como conviver com o mundo. O outro grupo é o escolar. No momento em que a criança sai do reduto familiar, já com algumas maneiras de se comportar no mundo, ela irá assimilar, com o professor e agentes escolares, novos hábitos que irá incorporar no seu repertório de convivência. Por isso, a importância desses grupos ao tratar da infância. São eles que dão o molde aos nossos futuros adultos viverem em sociedade.

Em 1959, a ONU promulgou a Declaração dos Direitos da Criança, adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos. São dez princípios  que devem ser respeitados por todos para que as crianças possam viver dignamente. 

Sucintamente, as crianças têm direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade; à especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social; a ter um nome e uma nacionalidade; à alimentação, moradia e assistência médica adequadas para crescer e se desenvolver em boa saúde; à educação e a cuidados especiais quando física ou mentalmente deficiente; ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade; à educação que lhe proporcione cultura geral e lhe ofereça condições de igualdade de oportunidades, e também ao lazer infantil; a ser socorrida – com proteção e auxílio – em primeiro lugar, em caso de catástrofes; a ser protegida contra o abandono e a exploração, contra a sujeição ao trabalho e contra qualquer tipo de crueldade.

Em 1989, o Unicef, órgão das Nações Unidas em prol da infância, ampliou ainda mais o rol de direitos, com a aprovação da Convenção sobre os Direitos da Criança, que inclui temas como venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil, dentre outros. No Brasil, avançamos muito com a instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. Mas ainda há muito a se fazer, em especial em termos de governança.

Todos os aspectos da governança podem afetar os direitos da criança. Sejam as decisões relacionadas a impostos ou comércio, diplomacia ou dívida externa, não há políticas, leis, orçamentos, programas ou planos que sejam “neutros em relação à criança”. Portanto, o primeiro desafio para os Estados é avaliar as implicações de uma ampla gama de ações legislativas e administrativas para a criança. O segundo é garantir que orçamentos, políticas e programas apliquem os princípios da Convenção em todos os seus aspectos.

As decisões sobre orçamentos e programas, em especial, devem dar prioridade a serviços que sejam essenciais para cumprir o direito da criança à sobrevivência, ao desenvolvimento, à proteção e à participação, como recomenda o Unicef. Esses esforços precisam utilizar e coordenar recursos dos setores público e privado, acompanhando os direitos da criança nas comunidades.

O grande desafio para os próximos anos será unir a responsabilização governamental e a responsabilidade social e individual. Para tornar a Convenção dos Direitos da Criança uma realidade, é preciso que ela se torne de fato uma diretriz para todos os seres humanos, afinal são as crianças que construirão o futuro da humanidade.